Sequestrador tem pena convertida para serviços comunitários. A justiça Brasileira está em declínio total?

A pouca vergonha da justiça brasileira

Numa variação do falso princípio, segundo o qual todo suspeito é criminoso até prova em contrário, a assinatura do cidadão em documento público é falsa até que outra assinatura a legitime.

Crimes contra a pessoa

A política de quotas raciais foi considerada constitucional pelo STF, embora tenha sido qualificada como "benesse" que não deve ser permanente.

Compras, consertos e trocas de produtos, com vícios e defeitos, à luz das leis brasileiras.

Entidade associativa insiste em exercer a assistência à acusação em substituição a seus associados. Há base legal para isso?

Será que posso usar as fotos e desenhos que encontro na Internet?

O proponente do Programa Cultural aprovado será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviços ao projeto. Instrução Normativa nº 1/2010.

Resolução da Secretaria da Fazenda Estadual de Minas Gerais veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais. Matéria controvertid

A inclusão de empresa inadimplente em Banco de Dados somente se efetiva se há documentação hábil que comprove a transação, ou seja, a venda de mercadoria ou a prestação de serviços. Somente a Nota Fiscal ou o Boleto Bancário não é suficiente.

De olho no pré-sal, Estados não produtores de petróleo pressionam no sentido de garantir uma fatia do bolo. Será esta uma atitude ética?

A necessária simplificação da Linguagem Jurídica!

O Rateio de Despesas pode ser tributado, dependendo da caracterização dos elementos fáticos que envolve as circunstâncias.

O presidente da OAB/RJ veio a público recentemente denunciar a impunidade no Brasil, apontando-a como causa da crônica corrupção que nos assola. Mas será que a OAB/RJ tem feito sua parte?

Os administradores de sociedades podem resguardar o seu patrimônio pessoal fazendo um seguro.

O Estado Laico e o Casamento ou União Civil

Há o que se comemorar?

A falta de conhecimento de seus direitos fundamentais leva, muitas vezes, o povo a sofrer humilhações por quem deveria protegê-lo.

Efeitos e Consequências

O Código Comercial Brasileiro é de 1850 e muitos de seus dispositivos foram revogados com o advento do Código Civil de 2002.

Interpretação à luz dos Princípios e Dispositivos Constitucionais e Penais.

Essa semana a decisão de um juiz em anular uma "união homoafetiva" repercutiu quase tanto quanto a própria votação do STF. É triste o tipo de comentário e a informação pobre que sustenta parte da população.

Quando acreditei que o Supremo Tribunal Federal mandaria o bandido italiano de volta, escrevi "o Bandido é deles". Pois o mesmo STF nos garantiu que ele agora é nosso. Que pena! O Brasil agora virou o refúgio de bandidos. É só mandar.

O excesso de rigor na elaboração dos editais de licitação compromete o processo licitatório que prima pela participação de um maior número de interessados no certame.