Considerações sobre absolvição sumária em 1ª instância, decisão reformada em 2ª instância, negando vigência à lei federal.
Os bancos não podem cobrar tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação, por ser ilegal, configurando dupla remuneração, pois os bancos já são remunerados por essa prestação de serviços.
Algumas considerações e comentários jurídico-legais e sociais.
O estabelecimento que receber mercadoria sujeita à substituição tributária poderá ser restituído do valor do imposto pago, caso não ocorra o fato gerador presumido.
Este ensaio fala sobre o tema reabilitação criminal, oriundo dos artigos 93 a 95, do Código Penal.
Rol de crimes envolvendo a figura do empresário, os chamados crimes empresariais (corporate crime).
Vez outra, quando há um acontecimento social mais relevante, um presidente da República afirma que não vai tolerar abusos. Afirmam algo de competência jurisdicional de que eles não dispõem. Cuja exclusividade é do Poder Judiciário.
Todo indivíduo tem direito a nome decente e, de preferência, à sua escolha.
Informações úteis sobre como realizar o registro de uma entidade sem fins lucrativos no cadastramento da Entidade no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
Avanço ou Retrocesso?
Todos nós temos deveres e obrigações, mas empresas, instituições e pessoas não enxergam suas obrigações...nem o governo cumpre sentença de seus próprios magistrados.
Princípio da bagatela, absolvição sumária, razoabilidade, Lei 11.719/08, são assuntos abordados neste pequeno ensaio.
O Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que considera criança o menor de 18 anos...hahaha!
A lei de locação nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991 foi alterada pela lei nº. 12.112, de 09 de dezembro de 2009.
A própria OAB, têm seu departamento de conciliação e mediação "on line"...
Em continuação ao texto anterior, a proposta deste é fazer pequenas observações acerca de nossas impressões sobre a Lei 11340/06;
Necessidade de prévia postulação na esfera administrativa?
O provimento 32/00 foi editado e vigora em São Paulo com a finalidade de proteger dados qualificativos de vítimas em processos penais. Categoria: JUSTIÇA E DIREITO
Responsabilidade dos estacionamentos privados (particulares) e públicos. Diferenças.
Texto que aborda a correlação entre a acusação e a sentença, observando-se a defesa técnica feita durante a instrução e, ao final, as alegações defensórias em memoriais.
Reflexão à respeito da menoridade no Brasil e os crimes praticados por menores infratores.
A Suspensão no fornecimento de serviços essenciais.
Breves considerações
As entidades privadas, sem fins lucrativos, podem pleitear recursos da União para viabilizar os seus projetos.
Ao longo de alguns "capítulos" publicarei pequenas observações que venho fazendo desde o tempo de sua publicação à lei Maria da Penha. Observo que este pequeno artigo não tem o intento de esgotar o tema. Hoje: I e II
