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:: Últimas matérias desta coluna
Formas de Resolução de Conflitos (Lides) - PARTE 2 ( 25/12/2010 - Paulo Duarte )

Considerações atuais

 
Formas de Resolução de Conflitos (Lides) - PARTE 1 ( 25/12/2010 - Paulo Duarte )

Histórico e Considerações.

 
Repasse de Créditos a parceiro, na prestação de serviços ( 21/12/2010 - Marco Chagas )

o contrato de cessão de crédito não suprime e nem substitui a emissão do documento fiscal, no caso, a nota fiscal de prestação de serviços, porque a cessão de crédito acoberta somente a transferência de um crédito líquido e certo.

 
Declaração de Serviços Médicos - DMED - Obrigatoriedade de Apresentação ( 13/12/2010 - Marco Chagas )

A DMED - Declaração de Serviços Médicos é obrigatória a sua apresentação pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

 
Novo Código de Processo Penal – Mudanças: Parte 1. ( 11/12/2010 - Paulo Duarte )

Avanços e retrocessos.

 
Código de Defesa do Consumidor, em versos - sem reverso - ( 19/11/2010 - Marco Chagas )

O Código de Defesa do Consumidor agora em versinhos, em trovinhas. Fácil de guardar os direitos do consumidor, previstos na Lei nº 8.078/1990!

 
Assinatura Digital - Declarações e Demonstrativos ( 18/11/2010 - Marco Chagas )

É obrigatória a assinatura digital para a apresentação das declarações e dos demonstrativos relacionados no texto pelas pessoas jurídicas, mediante utilização de certificado digital válido.

 
A Lei Maria da Penha ( 10/11/2010 - Mario Villas Boas )

O Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues foi afastado após considerar, em suas sentenças a lei Maria da Penha um monstrengo. Em que pesem algumas impropriedades de S. Exª, a lei é realmente um monstrengo, pois afronta a Constituição.

 
Ensaio sobre o tema: guarda de filhos ( 10/11/2010 - Fernanda Fernandes )

Este pequeno ensaio não tem nem de longe a intenção de esgotar o tema, mas, tão somente, traçar um pequeno relato sobre o tema "guarda de filhos", motivo de tantas ações judiciais e disputas familiares nos tempos atuais.

 
O que a empresa mineira deve saber sobre a Nota Fiscal Eletrônica -NF-e ( 04/11/2010 - Marco Chagas )

A sonegação fiscal agora conta com um aparato sofisticado à disposição do Fisco.

 
Compras Virtuais - Direito do Consumidor ( 14/10/2010 - Fernanda Fernandes )

Pequenas considerações sobre direito do consumidor enquanto instrumento regulamentador das relações de compra e venda via internet.

 
Aniversário da Constituição da República ( 13/10/2010 - Paulo Duarte )

05 de outubro de 2010 - Aniversário de 22 anos da CF/88

 
Indenização - Despesa não dedutível ( 13/10/2010 - Marco Chagas )

São despesas dedutíveis aquelas normais, usuais e necessárias às atividades da empresa e a sua manutenção.

 
Ecos do Absolutismo Ibérico VIII – Ação Declaratória de Constitucionalidade ( 08/10/2010 - Mario Villas Boas )

O questionamento judicial da inconstitucionalidade de uma lei é uma garantia constitucional. Mas a ação declaratória de constitucionalidade dá uma garantia constitucional de sobrevida a uma lei inconstitucional.

 
ISSQN Incidência na Locação de Máquinas com fornecimento de mão-de-obra ( 08/10/2010 - Marco Chagas )

A incidência do ISSQN está condicionada à prestação de serviços constante da liste anexada à lei.

 
Cobertura de cirurgia não estética por plano de saúde ( 24/09/2010 - Fernanda Fernandes )

O presente ensaio apresenta informações essenciais sobre a possibilidade de realização de cirurgias de natureza não estética custeadas por plano de saúde.

 
Dosimetria da Pena ( 21/09/2010 - Paulo Duarte )

Qualificadoras e Causas de aumento de Pena.

 
Contrato de Cessão de Direito Autorais ( 21/09/2010 - Marco Chagas )

A transferência de direitos patrimoniais pelo autor de obra literária pode ser concretizada mediante a cessão de direitos.

 
Ecos do Absolutismo Ibérico VII - Execução contra o Estado ( 20/09/2010 - Mario Villas Boas )

A execução contra o Estado não segue o mesmo procedimento da execução contra o cidadão. É correto que haja diferenças. Mas até que ponto?

 
Ecos do Absolutismo Ibérico VI - O Privilégio de Foro ( 19/09/2010 - Mario Villas Boas )

Nos cursos de Direito somos ensinados a não usar a expressão "privilégio de foro" por não se tratar de um privilégio. Em seu lugar devemos usar a expressão "foro por prerrogativa de função". Na prática, contudo, isso se constitui sim num privilégio.

 
Ecos do Absolutismo Ibérico V - Calúnia contra o Presidente ( 18/09/2010 - Mario Villas Boas )

Quando uma pessoa imputa falsamente um crime a alguém comete crime de calúnia. Mas pela exceção da verdade, ela tem uma chance de demonstrar que a imputação foi verdadeira e, portanto, não caluniou ninguém. Pode mesmo?

 
Ecos do Absolutismo Ibérico IV - Autonomias Administrativas ( 17/09/2010 - Mario Villas Boas )

O instituto da Autonomia Administrativa dos poderes Legislativo e Judiciário não existe em democracias maduras como EUA, França, Itália ou Alemanha. Erraram eles em não adotá-las ou há algo errado com este instituto?

 
Ecos do Absolutismo Ibérico III - Crime de Falso Testemunho ( 16/09/2010 - Mario Villas Boas )

O crime de falso testemunho (art 342 do CP) não existe em países como os Estados Unidos. Erraram os americanos ao não criar esse tipo penal? Ou devemos nós mudar a forma como tratamos deste tipo de ocorrência?

 
Ecos do Absolutismo Ibérico II - O Processo Acusatório ( 15/09/2010 - Mario Villas Boas )

O processo penal nem sempre foi como o conhecemos hoje. Quando o governo era do tipo monarquia absolutista, o processo era do tipo inquisitório: acusador e julgador eram a mesma pessoa. Porém ainda não rompemos totalmente com este passado.

 
Ecos do Absolutismo Ibérico ( 15/09/2010 - Mario Villas Boas )

Muitos culpam o período militar de 64-85 pela existência de um "entulho autoritário" nas instituições brasileiras. Este artigo mostra que ele é muito mais antigo e não está só nas instituições. Está também nos corações e mentes dos brasileiros.

 
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