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:: Últimas matérias desta coluna
O Brasil precisa de uma Constituição ( 11/09/2010 - Mario Villas Boas )

A diferença entre constituição e lei não se resume na hierarquia entre elas. Há outras diferenças que infelizmente o brasileiro não conhece. Se as conhecesse veria que o que chamamos de "constituição" é na verdade uma lei e nosso país não tem constit

 
Alienação Parental ( 05/09/2010 - Paulo Duarte )

Um mal que não se admite mais.

 
Artigo 520, do C.P.P. - tentativa de reconciliação ( 05/09/2010 - Fernanda Fernandes )

Considerações sobre a audiência de tentativa de reconciliação entre as partes de queixa-crime.

 
Empresa constituída como sociedade por quotas de responsabilidade limitada - Caracterização - Adequação ao Código Civil de 2002. ( 25/08/2010 - Marco Chagas )

A empresa constituída antes de 2002 como sociedade por quotas de responsabilidade limitada não está obrigada a se adequar ao Código Civil de 2002.

 
Aposentadoria do ministro Paulo Medina ( 21/08/2010 - Pedro Cardoso )

Da leitura rigorosa da legisação, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ só poderia aposentá-lo. Mas é exagero chamar de punição uma aposentadoria de milhares de reais, como fez a imprensa e os próprios órgãos do governo.

 
Justiça por inteiro ( 15/08/2010 - Pedro Cardoso )

Toda vez que este país não resolve um problema, o legaliza. É conveniente aos políticos. Há algum tempo a Justiça vem seguindo essa linha. Por não julgar num tempo razoável, apregoa a conciliação. Não existe meio, direito só existe por inteiro.

 
Reparação por Danos Morais - reação às humilhações e constrangimentos graves ( 14/08/2010 - Paulo Duarte )

Algumas considerações

 
Eca: protetor da criança e do adolescente ou refúgio do menor infrator? ( 14/08/2010 - Pedro Agostinho )

Pequena reflexão sobre violência praticada por menores sobre a proteção do ECA.

 
Como perceber o auxílio reclusão ( 12/08/2010 - Fernanda Fernandes )

Detalhes sobre o procedimento para que o preso sentenciado consiga perceber o auxílio reclusão que beneficiará seus dependentes.

 
Sanguessugas da miséria ( 06/08/2010 - Nylton Batista )

Mas, a contrariar a solidariedade manifestada existem as ações predatórias desse verdadeiro câncer social, sanguessugas, exploradores da miséria!

 
Lei da Ficha Limpa é inconstitucional ( 31/07/2010 - Pedro Cardoso )

Para não poder se candidatar a Constituição Federal exige a condenação com trânsito em julgado; a Lei da Ficha Limpa, não. Não resta dúvida qual delas tem prevalência sobre a outra...

 
Poder constituinte derivado ( 25/07/2010 - Fernanda Fernandes )

Considerações sobre o tema poder constituinte derivado.

 
O kit pintura - Tratamento tributário ( 19/07/2010 - Marco Chagas )

O kit pintura como produto novo. Sua caracterização. Emissão de nota fiscal.

 
Nova Lei do Divórcio ( 18/07/2010 - Paulo Duarte )

Avanço ou retrocesso?

 
Do início ao fim da igualdade ( 17/07/2010 - Luã Quintão )

Como nasceu, e como morreu o socialismo.

 
Projeto de lei causa nova polêmica ( 14/07/2010 - Lucia Mello )

Comemoração de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é palco para novo projeto de lei de proteção.

 
Mudança no Código Florestal Brasileiro é um retrocesso ( 10/07/2010 - Lucia Mello )

No tempo em que se deveria endurecer ainda mais o coração contra o desmatamento e lidar com a destruição das matas e da natureza com punho de ferro, o Brasil dá um passo para trás e aprova um código de leis permissivas que condenam o meio ambiente.

 
O auxílio reclusão é direito do preso ( 10/07/2010 - Fernanda Fernandes )

Cidadãos que estão recolhidos por sentença condenatória fazem jus a receber o auxílio reclusão por meio do INSS, benefício pago pelo Governo Federal, mediante preenchimento de determinadas condições.

 
Poder constituinte originário ( 27/06/2010 - Fernanda Fernandes )

Pequenas considerações sobre poder constituinte, acentuando as características da modalidade "originário".

 
Inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor ( 26/06/2010 - Paulo Duarte )

Algumas considerações.

 
Substituição Tributária - Base de Cálculo ( 25/06/2010 - Marco Chagas )

A base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas, bem como a parcela que resulta da aplicação sobre esse total do percentual de valor agregado.

 
Sentença para marceneiro entender ( 25/06/2010 - Pedro Cardoso )

A empresa foi condenada a entregar o celular em 10 dias e se não fizesse, pagaria uma multa de R$ 100,00 por dia. Foi entregue o aparelho, mas tramita o recurso.

 
ISSQN por unidade profissional ( 14/06/2010 - Marco Chagas )

Quando reunidos em sociedades uniprofissionais os profissionais liberais não poderão estar sujeitos ao pagamento de seu ISS com base em alíquota incidente sobre a receita da prestação de servilos auferida pela sociedade.

 
Artigos 217-A e 218 do Código Penal - considerações ( 13/06/2010 - Fernanda Fernandes )

Considerações sobre a prática dos delitos dos artigos 217-A e 218, do Código Penal - concursos - participação e autoria - teorias do direito penal.

 
Estado de necessidade - artigo 24 do Código Penal ( 13/06/2010 - Fernanda Fernandes )

Apontamentos sobre o estado de necessidade, excludente de ilicitude prevista no artigo 24 do Código Penal

 
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