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Fernanda Fernandes

[ Fernanda Fernandes ]   Veja o Perfil Completo deste Colunista
Bacharel em Direito, Assistente Jurídico. Trabalha nas especialidades de direito penal e processual penal.

 

Revelia: processo civil e processo penal

A revelia é circunstância que desfavorece o réu.

Em matéria penal:

A revelia é circunstância que desfavore o réu.

Se ocorrer durante o início da instrução criminal, o processo poderá ser suspenso, nos termos do artigo 366, do CPP, para o caso de réu citado por edital, que não comparece, devendo o juiz decidir sobre a necessidade da produção probatória adiantada, ou não. Neste caso, o feito retomará andamento normal com o comparecimento espontâneo do réu em Juízo, para informar onde pode ser localizado, comunicação de prisão por outro feito, ou juntada de procuração da defesa.

Por outro lado, citado pessoalmente, o réu deixa de comparecer em Juízo e se torna revel, tal circunstância lhe desfavorece, uma vez que demonstra desinteresse do mesmo pela ação penal, sendo situação de análise subjetiva do juiz na hora de individualizar a pena a ser imposta, a teor, inclusive da análise determinada pelo artigo 59, do Código Penal.

Se for caso de ser o réu beneficiado com a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, da Lei 9099/95, este perderá esta possibilidade se fizer-se revel.

Em matéria civil:

O réu que se torna revel permite que as alegações feitas pelo autor da ação sejam tidas como verídicas, e, além disto, perde a oportunidade de fazer prova em sentido contrário, ou, ainda, se o caso, requerer inversão do ônus da prova.

v. artigos 319 e 322, do CPC.

A teor do artigo 320, do CPC, existem hipóteses que afastarão os efeitos da revelia:

existindo vários litisconsortes, um deles contesta a ação, de forma que a revelia não alcançará aos demais, porém, poderá haver disparidade entre eventuais argumentações em contestação, o que não afastará as diferenças na produção probatória;
quando a ação versar sobre direitos indisponíveis, os fatos provados pelo autor deverão ser provados, afastado o julgamento antecipado da lide;
falta de instrumento indispensável à inicial, que deverá ser apresentado pelo autor;
citação ficta, quando o réu não encontrado é citado por edital, o juiz lhe nomeará curador, que poderá contestar a inicial;
Quando na inicial, o autor alegar fatos incompatíveis com os elementos dos autos, fatos improváveis e inverossímeis (art. 277, § 2º, art.319 do CPC).
Desta forma, ainda que afastados os efeitos da revelia, caberá a autor da ação provar os fatos por ele alegados e constituir seu pleito, a fim de prover o juiz de dados que o conveçam acerca do pedido.

Cumpre observar, ainda, que quando o procedimento é sumário, a revelia se constitui com a ausência sem justa causa do réu à audiência, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário não resultar da prova dos autos (art. 277, § 2º), bem ainda, que se for feito de procedimento ordinário, não consagra o art. 319 do CPC essa ressalva, relativamente à prova constante dos autos, devendo-se averiguar se, a despeito de silente o réu, deve ou não tal postura ser considerada pelo juiz.

Há que se observar que, em sede de ação rescisória a revelia não produz os efeitos materiais de que trata o art. 319, CPC, dado que a presunção de veracidade recai sobre a própria coisa julgada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça."

v. Código de Processo Penal Anotado, Damásio de Jesus, editora Saraiva.

Doutrina: v. Processo Penal, Fernando Capez, Nucci, dentre outros que analisam pormenorizadamente o tema.





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