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Pedro Agostinho

[ Pedro Agostinho ]   Veja o Perfil Completo deste Colunista
Mestre em História do Brasil. Sócio da Associação Brasileira de Educação a Distância e participa de fóruns sobre educação e Plano estratégico de defesa brasileira.

 

Eca: protetor da criança e do adolescente ou refúgio do menor infrator?

A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituída pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Essa lei regulamentara os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes que teve suas bases regulamentares fornecidas pela nossa constituição de 1988 e pelas críticas de várias organizações governamentais e não-governamentais dentro e fora do Brasil.

termos do art. 2º da Lei 8.069/90, considera-se criança a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos. Para adolescência é considerado adolescente o sujeito com idade entre 12 e 18 anos. Os casos se multiplicam tendo exemplo nas infrações e crimes cometidos pela bandidagem até dezoito anos.

termo “bandidagem” não se aplica aqui, tendo referência no ECA. Quando da criação do mesmo nossos juristas sabiam que o estatuto deveria passar por reformas ou adaptações no decorre, de no mínimo, 20 anos e até agora nada. O que se vê é o uso de suas prerrogativas a favor das mais terríveis ações praticadas por menores “protegidos” pelo estado brasileiro. No que tange á proteção das crianças, são comuns os casos de crianças abandonadas, se prostituindo e morando nas ruas das principais cidades brasileiras.

Em sala de aula o estatuto gerou uma série de abusos e violência a partir das garantias que lhes são conferidas aos picaretas e bandidos menores de idade. Não é preciso nos esforçar muito para entendermos o processo.

uma criança ou adolescente comete uma infração, sabe ele que não sofrerá nada mais que umas chamadas de atenção por algum conselheiro do Conselho Tutelar ou até mesmo de uma vara da adolescência. Pronto, posso voltar a cometer outras infrações e aumentarei meu desempenho perante meus “coleguinhas” na escola ou até mesmo na rua. Na internet está cheio de vídeos que atestam bem tal argumentação. Ma o que fazer então? Baixar a maioridade seria a solução? Teremos que ver para crer.





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