[ Rejane de Souza ]   Veja o Perfil Completo deste Colunista
Revisora e supervisora de textos jornalísticos da Tribuna do Norte durante 10 anos.

O conhecimento do direito como instrumento de cidadania

Há uma linha de pensamento, no campo jurídico, que defende a ideia de que os serviços que os magistrados (advogados, juízes, promotores entre outros) prestam à sociedade devem ser pautados pela clareza, objetividade e cidadania. Isso se justifica pelo fato da linguagem jurídica, muito técnica e rebuscada, ao longo de tempo, não ter conseguido atingir ao seu fim: a compreensão, o entendimento daquele que precisa fazer uso desse recurso: a sociedade, em especial, as camadas sociais de menor poder aquisitivo.

Tal pensamento vem contribuindo, de forma significativa, para uma atuação mais consistente nessa área, quebrando, assim, os tabus sobre a figura do juiz ou promotor. No entanto, ainda, continua arraigado, na cultura de alguns magistrados, o modelo tradicional. Essa postura se evidencia, com mais precisão, nos interiores do RN, tendo em vista a atitude que certas autoridades jurídicas assumem diante da população mais humilde. Mesmo em pleno século XXI e diante de todo debate, em nível nacional, sobre o papel de atuação do profissional do direito, no que se refere ao um atendimento mais humanizado à população, nos interiores, ainda é possível, presenciar tais profissionais agindo contra os direitos fundamentais do ser humano. Além disso, embora a concepção de inclusão seja tão propagada, ainda se assiste magistrados atendendo por “triagem”, ou seja, selecionando a quem atender ou até mesmo negando o atendimento ao qual o indivíduo tem direito.

O que dizer de tal procedimento, quando se sabe que o órgão jurídico público tem como função precípua o de defensor do povo? E onde fica a atuação do direito, tendo em vista o cidadão? Quando se entende como cidadania um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.  

Se há direitos diferenciados no atendimento à população humilde, como fica a igualdade de direitos promulgada pela Constituição de 1988?  Para fazer valer a cidadania, os próprios Fóruns e Promotorias Estaduais deveriam promover ao povo palestras, debates, campanhas de esclarecimento sobre o papel de atuação desses órgãos às demandas prestadas para sociedade. Além disso, orientá-lo sobre direitos e deveres do servidor público, pois, assim, a população quando sofresse alguma negligência ou ausência de direito, saberia a quem recorrer. No entanto, por falta de informação e orientação corretas, muitos têm seus direitos de cidadão penalizados.

É preciso mudar essa realidade. Isso pode ser feito através de pesquisa no site dos órgãos e também estudando sobre o tema, pois o conhecimento jurídico não se limita somente aos profissionais da área, mas a qualquer pessoa que se interesse pelo tema. O acesso à informação, hoje, é altamente democrático e online