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Paulo Duarte

[ Paulo Duarte ]   Veja o Perfil Completo deste Colunista
Advogado e Professor de Direito. Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia (Especialista). Componente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional CEARÁ (Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados).

 

11 de agosto: Dia do Advogado

I – PRÓLOGO - RELATO/HISTÓRIA REAL. “LEVANTA! ESTÁ PASSANDO UM ADVOGADO”

Relata o Advogado Raul Haidar em seu livro “A Fórmula do Sucesso na Advocacia”, a seguinte história passada em um Brasil de algumas décadas atrás:


“- Levanta menino! A ordem de meu pai não admitia discussão. Levantei-me de imediato da beira da calçada. Todas as outras pessoas que até então estavam sentadas já haviam se levantado. Minha mãe estava em pé, o seu Francisco, nosso vizinho, sua mulher, o vizinho da frente, seu Ciro, caixeiro-viajante de um laboratório, e até a mãe da dona Ivone, todos haviam se levantado, cerca de oito pessoas. Um homem de terno branco atravessava a rua, na nossa frente. Esta cena, de uma noite quente em Barretos, nunca saiu de minha lembrança. Menos ainda resposta que meu pai me deu quando perguntei por que todos deveriam ficar de pé quando aquele homem de terno branco passava naquela rua. De forma irrefutável, sem que ninguém ousasse contestar, meu pai me ensinou para sempre, naquela noite de quase cinqüenta anos atrás:

- Todos devem de levantar quando um advogado está passando!

Homem e mulheres e crianças que estivessem sentados, se levantavam quando um advogado passava. Quem estivesse de chapéu se descobria e todos acenavam ou inclinavam-se educadamente, cumprimentando e reverenciando aquele homem que freqüentava o Foro, que discursava com brilho, que lutava pelo Direito, que era, para muitos, a esperança da justiça, a materialização da liberdade.

(...) Pois foi assim, vendo a figura do advogado não a pessoa, o indivíduo, o homem de terno e gravata, mas sobretudo a profissão que defende o patrimônio, a liberdade e a honra das pessoas, que desde os dez anos de idade eu nunca pensei em ser ou fazer outra coisa na vida. Queria ser advogado, tornei-me advogado e quero apenas isso: viver advogado, morrer advogado!

Mas em um País onde a Justiça nem sempre está presente, em uma sociedade em que preconceitos são cultivados para fertilizar privilégios, aonde as pessoas chegam a ter vergonha da honestidade. Como Rui Barbosa já registrou, é muito difícil ser advogado. Mas difícil ainda é ser um advogado que mereça ver as pessoas se levantando à sua passagem, como sinal de respeito e admiração.

(...) Na verdade, esta não é uma profissão como outra qualquer. Não se diferencia das demais apenas por causa de sua referencia na Constituição Federal, mas, sobretudo pelo fato que, ao lidar com o Direito como instrumento da Justiça, alcança pessoas, mesmo antes que elas nasçam (quando o advogado defende interesses ligados ou direitos ligados a gestação), até depois que elas morrem (quando se cuida do inventário e da herança, por exemplo).(...) A Advocacia, não sendo uma profissão como qualquer outra, e dando aos que dela se dedicam tanta felicidade, merece que a cultivemos com carinho e amor... Esta obra é, em síntese, apenas isto: um canto de amor à minha profissão, a Advocacia!”. (Haidar, Raul. A fórmula do sucesso na advocacia: um manual para todos os advogados. São Paulo: Outras Palavras, 2004, p. 17 a 19). (Grifos nossos)

 

Com efeito, assiste razão ao colega Raul Haidar, pois não está sendo fácil, efetivamente e por diversos motivos, ser advogado no Brasil nos dias de hoje!

Mas será que ainda vela a pena  ser um ADVOGADO OU ADVOGADA?


II - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Hoje se comemora o Dia do Advogado no Brasil – 11 de agosto de 2011.

Sobre este profissional, algumas vezes incompreendido, é que vou tecer alguns comentários, a partir de agora!


III - HISTÓRICO

“A mais bela carreira humana” (”Lê plus bel état du monde”, assim o filósofo Voltaire considerava a advocacia.

Sabemos, hoje, que o termo advogado, tem origem latina. A etimologia do nome da profissão vem de "ad vocare", que, traduzido livremente, significa "chamar para junto". Há derivação de outra expressão latina, "ad vocatus", que significa protetor, patrono, defensor, protetor, padroeiro. Ou até: Intercessor, medianeiro, mediador.

Uma profissão onde podemos atuar desde antes das pessoas nascerem até depois que já partiram deste mundo; Onde a liberdade da pessoa e sua honra são defendidas com ardor; O patrimônio pode ser defendido e constrangido, depende da situação; Onde a sabedoria é ver como uma estratégia o processo e não apenas como atos contínuos em prol de uma sentença.

Ora, todavia, não são desconhecidas de muitos o fato de que as apreciações desfavoráveis e negativas aos advogados, em especial os criminalistas, já são efetuadas há centenas e centenas de anos, até comparações e analogias irônicas com o descrito acima. Que poderíamos ser ‘patronos’ ou ‘advogados’ do diabo...

William Shakespeare, apesar de sua genialidade de destaque vulto na literatura, por exemplo, teceu adjetivos pesarosos contra os advogados quando escreveu na peça Henrique IV, cujo protagonista ponderava, in verbis: “... A primeira coisa que devemos fazer é matar todos os advogados”.

Quando Napoleão Bonaparte fechou o ‘Barreau’, extinguiu a Ordem dos Advogados Franceses, e tentou mandar cortar a língua dos advogados que lhe faziam oposição, o povo rebelou-se com tantas injustiças cometidas nos pretórios sem a palavra salvadora da defesa, pois as atrocidades nas masmorras de Paris – França, se tornaram tão escandalosas que Napoleão, assustado, voltou atrás. Vendo que seu império poderia ser abalado com o descontentamento popular restabeleceu a advocacia dizendo: "Sem ela, realmente, não se pode fazer justiça.". Determinou a rebertura do ‘Barreau’ e determinou que a Coroa pagasse advogados dativos para os presos.

Hitler proibiu os judeus de serem assistidos por advogados. Auschiwitz, Treblinka e Sobibór foram os resultados da monstruosidade. Mussolini, na Itália e durante seu governo ditatorial, em uma só noite, mandou incendiar 40 escritórios de advocacia.

Historicamente os estados autoritários nunca se coadunaram com os advogados, pois a própria natureza da profissão a obriga a defender a legalidade, sem a qual o desempenho de sua função social se torna fraca e debilitada.


IV. A ADVOCACIA NO BRASIL

No Brasil, a atividade da advocacia surgiu com o advento das Ordenações Afonsinas, sendo, também, esta prevista nas Ordenações Manuelinas, no qual foi estabelecido que somente os que tivessem cursado Direito Civil ou Canônico, durante o período de oito anos, na Universidade de Coimbra, teriam a possibilidade de exercer tal atividade, sujeitando os infratores a penas severas, caso não fossem observadas tais regras.

Com a proclamação da Independência, no quadro da constitucionalização é criada uma assembléia nacional constituinte, tendo início discussões acerca do ensino jurídico no país e em torno dos profissionais responsáveis pela aplicação do direito nacional que passava a surgir. Logo após a Independência do Brasil (1822), já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos.

Todavia, foi somente, em 11 de agosto de 1827 que foram instalados os primeiros cursos jurídicos no Brasil nas cidades de São Paulo (SP) e Olinda (PE), com o objetivo primordial de criar uma classe qualificada e responsável por operar o direito nacional que começava a surgir. Posteriormente, veio o Rio de Janeiro (RJ).

Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir.

Com o aparecimento desta nova classe, foi surgindo o interesse em comum de fortalecer a categoria com a criação de associações de advogados. Inicialmente, agrupou-se a categoria em torno do chamado Instituto Nacional dos Advogados, que corroborou para a elaboração da primeira constituição republicana do país, que, posteriormente, veio a ser substituída pela Ordem dos Advogados do Brasil, como principal sindicato dos advogados, persistindo ate os dias de hoje.

Portanto, sempre esteve a advocacia presente no Brasil, ainda sob a égide das Ordenações do Reino, e, depois, sob as regras de estatutos pátrios, que serão ao longo da obra analisados.

Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha).

A Ordem dos Advogados tem a missão precípua de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral.


V. DIAS ATUAIS

A Constituição Federal afirma com todas as letras, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, prestando serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos múnus público.

Função essencial à justiça, que visa à garantia das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e ao cumprimento da ordem jurídica vigente, solucionando conflitos com base em normas e princípios jurídicos pré-estabelecidos, através da mediação, ou por postulação perante os órgãos administrativos ou jurisdicionais, ou evitando-os, pela assessoria e consultoria jurídicas, seja na seara pública ou privada, sendo privativa de bacharel em ciências jurídicas, atendidas as demais qualificações exigidas em lei, que a desempenha com múnus público em atendimento a ministério conferido pela Constituição Federal.

Assim, é fundamental a participação do advogado na Sociedade Brasileira, uma vez que a função desempenhada por sua pessoa está atrelada ao atendimento de valores sociais e políticos, que resultem não só ao acesso ao judiciário, mas, também, no acesso à Justiça.

Na verdade, e que não se olvide disso, os reais clientes dos advogados são o Direito, a Justiça, a Constituição da República, a Liberdade, a Honra. Não se conseguiremos, jamais, defendê-los sem possuir as prerrogativas. Por analogia, é como se um soldado fosse enviado a uma guerra sem suas ‘equipagens’ e ‘equipamentos’ de combate.

Tendo em vista o crescimento exponencial da criminalidade, por múltiplos fatores, querem correlacionar tal fato social com a atuação dos advogados, e em especial firme, destemida e brava atuação do advogado criminalista. Completo descalabro. Necessário se faz que a população brasileira, tão acostumada a algumas vezes assistir pelos meios jornalísticos as denominadas “ações de holofote” perpetradas por alguns de nossos órgãos policiais brasileiros, compreenda, também, em que consiste o trabalho dos advogados criminalistas, e não nos julguem ou interpretem o papel legal, por nós desempenhado, de forma injusta e equivocada.

Não se deve e não se pode, sob nenhuma hipótese, trocar liberdade de todos por falsa segurança de uns poucos.


VI. A LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS.

José Roberto Batochio, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, asseverou um dia: “O destinatário da franquia da inviolabilidade profissional é o cidadão, titular dos direitos patrocinados, não o advogado, mero intermediário”.

Os leigos e a população em geral, quando mal orientadas, não compreendem - ao contrário, têm raiva, repulsa quanto os deveres de sigilo e de lealdade do advogado com seus clientes. Imaginam que isto só é possível, ao menos para boa parte dos advogados, à custa de despudor ou de falta de escrúpulos pessoais. A maioria não sabe, ou não imagina, ou não quer sequer cogitar, o sofrimento íntimo que às vezes pode assaltar o espírito do advogado na preservação desse dever de sigilo e lealdade ao constituinte. E é com essa imagem errada sobre o cumprimento dos deveres da advocacia que os incultos ou ignorantes imaginam ofender o advogado conhecido, com a jocosidade a que me referia no início, pensando atingir ferida que nós, advogados, nem temos.

É importante o advogado corajoso, preparado, vocacionado, capaz de defender suas prerrogativas, e se necessário com a espada da justiça na mão. Sem essas prerrogativas os advogados não podem assumir suas lutas históricas, sociais, políticas, jurídicas, dos quais sempre são chamados a ocupar, na condição de líderes.

Como forma de ajudar a compreender a verdadeira luta de nosso dia a dia como advogado criminalista, devo compartilhar, com a maior satisfação, uma citação de um eminente advogado para fechar o meu texto. Acompanhem o que já dizia Antonio Evaristo de Moraes Filho um ilustre e destacado colega de profissão, in verbis:
"Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive daqueles que não nos compreendem e nos hostilizam se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.".


A advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus, é um dos elementos da administração democrática da Justiça. Dupin Ainé, jurisconsulto e magistrado francês apreciando uma obra sobre o exercício da advocacia, escreveu: “humanidade, literatura, história, direito, prática, não há matéria ou ciência que o Advogado possa ignorar”. Por isso, sempre mereceu ódio e a ameaça dos poderosos.

PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES lembra, com exatidão, que a:

“Falta de compreensão das funções do Advogado, aliada ao desconhecimento da própria lei, acrescentando-se a tudo isto menor dose de preparo do bacharel no enfretamento das situações do dia-a-dia, gera incidentes desagradáveis, que se multiplicam com o passar do tempo, aviltando a beca. São serventuários mal-educados a dificultar o exame de processos cíveis ou criminais e a tratar o profissional com avantajada indelicadeza; são magistrados de 1º grau que se recusam ao contato direto com o Advogado, fechando-lhe as portas das salas de despachos... são Promotores Públicos que se encerram dentro de prédios oficiais reservados à instituição, proibindo-se a entrada de Advogados que precisam, naquele recinto, exercitar suas atividades...”. (“Na defesa das prerrogativas do advogado”, São Paulo, ed. OAB – SP, 2000. p.51.)


Em sede de Mandado de Segurança, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) CELSO DE MELLO, assim se manifestou:

“... O Advogado – ao cumprir o dever de prestar assistência técnica àquele que o constituiu, dispensando-lhe orientação jurídica perante qualquer órgão do Estado – converte, a sua atividade profissional, quando exercida com independência e sem indevidas restrições, em prática inestimável de liberdade. Qualquer que seja o espaço institucional de sua atuação, ao Advogado incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias jurídicas – legais ou constitucionais – outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos, dentre os quais avultam, por sua inquestionável importância, a prerrogativa contra a auto-incriminação e o direito de não ser tratado, pelas autoridades públicas, como se culpado fosse, observando-se, desse modo, diretriz consagrada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...”.


A grande bandeira da advocacia brasileira deve ser a defesa de suas prerrogativas. Deixá-las desaparecer, então, teremos apenas formalmente o nome de advogados, deixando-as serem extintas: o inocente será condenado pela força do arbítrio; viveremos sob jugo de acusações desairosas e absurdas; amargaremos o envenenamento das instituições, o cidadão cairá humilhado, as leis serão tirânicas, a sociedade ficará desprotegida e sucumbirá, enfim, nos braços truculentos da injustiça e da tirania.

A Democracia em muito depende do advogado. A advocacia é uma santa profissão. Nela devem estar os que amam a liberdade, os que amam o direito, os que amam a justiça, os que amam a democracia. Assim, nosso dever é enfrentar os inimigos de nossos amores.

O advogado é indispensável e essencial à administração da justiça, art. 133, da CF/88. Não sendo permitido à parte a autopostulação em juízo, de modo que, invariavelmente, mesmo que a parte conheça seus direitos, será necessário fazer-se representar em juízo por um bacharel em direito devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, para que o ato de distribuí-la se faça dentro dos princípios do direito e se faz necessário o respeito e o fortalecimento das prerrogativas dos advogados.

CF/88 - Art. 133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”.


É o advogado o profissional apto para representar seus clientes perante a Justiça, cabendo-lhe a função de ampará-lo, informando-lhe de seus direitos, bem como os pleiteando em juízo.

A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim trata:

“... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público...”.

[...] “... Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho...”.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. (JURAMENTO DO ADVOGADO)


Foi este, acima, o juramento que, formalmente, efetuei perante o Presidente da OAB/RN em 2004! Tenho cumprido, o mesmo, com orgulho e cabeça erguida!!!

Nestes 184 anos (1827 a 2011), a advocacia se notabilizou por construir sua história de lutas pelo esforço individual de cada um dos advogados brasileiros. Justamente por isso, temos de comemorar, com muito orgulho de nossa profissão, a data de 11 de agosto.

Ribeiro da Costa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, bem definiu o papel do advogado que exerce o sagrado direito de defesa:

"Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudo, de análise e de dialética. Onde for ausente a sua palavra, não haverá justiça, nem lei, nem liberdade, nem honra, nem vida".

Não nos esqueçamos jamais de que a missão da advocacia, no Brasil e nos demais países que adotam regimes democráticos, é de cuidar do direito de defesa de todos os cidadãos. As pessoas e instituições que tentam enfraquecer ou criminalizar toda a advocacia estão atacando, isso sim, o direito de ampla defesa, sem o qual não há democracia plena ou Estado Democrático de Direito.

O dia 11 de agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil, representa também o Dia do Advogado, oportunidade em que esses profissionais, defensores da cidadania, combatentes incontestes do arbítrio e da violência, são carinhosamente homenageados por seus pares, amigos, familiares, clientes e toda gama de profissionais do direito e correlatos.

Apesar de inúmeras dificuldades para o exercício da advocacia, aliadas à falta de recursos materiais e humanos que tornam a prestação da tutela jurisdicional pelo Poder Judiciário Brasileiro extremamente lenta, e, portanto não justa; o horripilante descaso ou tratamento nem sempre cortês entre muitos juízes, promotores e advogados; o elevadíssimo valor das custas processuais, distanciando a justiça dos menos favorecidos; a descrença nos homens que julgam e comandam a Justiça, mercê da corrupção que já invade o Judiciário, deveras, tudo conspira contra o efetivo exercício da advocacia, ainda vale a pena lutar por país melhor.

Consequentemente, com a atual situação adversa e extremamente alarmante ora vivida, contra a qual devemos lutar sempre, é que nos cumpre expressar com ênfase, que devemos comemorar sim o ”Dia do Advogado”, agradecendo a cada companheiro advogado e advogad, pela seriedade com que se empenham no trato de suas causas, pela serenidade com que oferecem conforto a angústia dos que lhe procuram, além do denodo na defesa de seus clientes e com a independência com que exercem esta magnífica profissão secular que é a advocacia, pois sem esta não haveria de se produzir Justiça e sem a qual não se asseguraria o valor constitucional da igualdade, da liberdade e da democracia.

Chamamos e instamos a sociedade brasileira a se somar com nossas lutas, perfilando-se ao nosso lado!

Este artigo jurídico elaborado agora entre 1800 e 2030 h é, parafraseando a primeira parte (prólogo) deste artigo: “... Em síntese, apenas isto: um canto de amor à minha profissão, a Advocacia!”.

11 de Agosto de 2011, Parabéns advogados e advogadas do Brasil!!!

ADVOGADO RUI BARBOSA

ADVOGADO RUY BARBOSA






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