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Mario Villas Boas

[ Mario Villas Boas ]   Veja o Perfil Completo deste Colunista
Engenheiro Químico e Advogado. Trabalha no centro de pesquisas da Petrobrás

 

Impunidade e Corrupção

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            Este artigo menciona processos disciplinares que tramitaram ou tramitam na OAB/RJ. Por determinação legal, esses processos tramitam em segredo de justiça. Por mais abominável que me pareça uma lei que obriga processos a tramitarem em segredo de justiça, devo submeter-me a ela. Por isso peço que o leitor me perdoe, mas vejo-me obrigado a não revelar certos detalhes do mesmo, principalmente os nomes das pessoas envolvidas nos episódios narrados a seguir.

            Em outubro de 2004, a OAB/RJ decidiu abrir um processo disciplinar contra mim. Meses antes eu enviei uma carta à juíza-auditora da Auditoria Militar da 11ª CJM (Distrito Federal) onde tramitava um feito no qual eu atuava. Como não viajo com frequência para Brasília achei que seria mais prático fazer isso do que ir lá pessoalmente falar com S. Exa. Cópia desta carta foi parar nas mãos do Presidente do STM que, de posse dela enviou a seguinte carta para o Conselho Federal da OAB:

              Senhor Presidente do Conselho Federal,

              Transmito a V.Excelência, para conhecimento e providências julgadas cabíveis, cópias da correspondência que troquei com o advogado Mário Barbosa Villas Boas – OAB/RJ Mat. 117369, versando sobre feitos em tramitação na Justiça Militar da União.

              Cordialmente ...

            Não consigo, até hoje, ver nessas linhas nenhuma acusação contra mim.

            O Presidente do Conselho Federal, por sua vez, enviou para o presidente da OAB/RJ carta com os seguintes dizeres:

  Ilustre Presidente:

              Reporto-me ao Ofício nº 450/2004-PRES, de 16/09/2004, por meio do qual o Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal Militar, Almirante-de-Esquadra José Júlio Pedrosa, encaminhada ao Conselho Federal da OAB, para conhecimento e as providências julgadas cabíceis, cópias da correspondência trocada com o Advogado Mário Barbosa Villas Boas (OAB-RJ 117.369), versando sobre feitos em tramitação na Justiça Militar da União

              Diante da natureza do assunto, estou repassando cópia da documentação a V. Exa., para conhecimento de seu teor e a necessária análise da matéria no âmbito dessa prestigiosa Seccional.

              Colho o ensejo para, com meus cumprimentos, reiterar-lhe expressões da mais elevada estima e distinta consideração.

              Fraternalmente ...     

            Novamente não vi nenhuma acusação.

            Ao receber a carta acima, o então presidente da OAB/RJ pediu parecer a um assessor. Eis o que ele recebeu de seu auxiliar:

Senhor Presidente:

              O Eminente Presidente Nacional da OAB encaminha cópia do expediente a ele enviado pelo Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar. Depreende-se do expediente que o advogado estaria em tese requerendo providências por parte do Tribunal, como da Juíza Auditora, sob pena de perpetrar uma série de ações e procedimentos judiciais em seu desfavor. O Presidente do S.T.M. vin nas correspondências uma "ameaça ao Juiz, como estratégia de acusação ou defesa". Como a matéria é de alta indagação, opino pela remessa ao TED [Tribunal de Ética e Disciplina], que decidirá, dando-se ciência das providências ao Eminente Presidente Nacional da OAB.

(Local e Data) ...

            Agora há uma acusação: "Ameaça ao Juiz como estratégia de acusação ou defesa". Mas quem a fez foi o assessor do Presidente da OAB/RJ. Mais abaixo o Presidente apôs um carimbo onde se lê:

1.      De acordo com o parecer.

2.      Cumpra-se.

            E assinou logo abaixo. Meu entendimento com isso é o de que quem me acusou foi o Presidente da OAB/RJ. Mas não foi o da OAB/RJ. Um processo disciplinar foi iniciado contra mim com base nisso. Pela autuação, o "requerente", ou seja, quem fez a acusação, foi o "CONSELHO FEDERAL DA OAB".

            O relator do processo não foi escolhido por sorteio. Foi nomeado diretamente pelo Presidente da OAB/RJ. Ao receber os documentos proferiu a seguinte decisão:

              Admito como representação o ofício enviado pelo Ministro do Superior Tribunal Militar [mas consta como requerente o Conselho Federal da OAB]

              Presente (sic) os pressupostos de admissibilidade

              Ao ler a carta enviada pelo advogado não resta qualquer dúvida de ter ele tentado coagir, através de ameaças uma decisão judicial.

              Pelo que já ficou demonstrado, consta ao processo que o representado manteve uma conduta incompatível com a advocacia. (...).

            Antes de qualquer outra consideração é de se notar que 1) a OAB não consegue decidir se quem fez a acusação foi o Presidente do STM ou o Conselho Federal e 2) o relator, antes do fim do julgamento não tem qualquer dúvida de que o representado (eu) ameaçou a juíza e manteve conduta incompatível com a advocacia. ESSA é a conduta deste órgão que um dia foi apontado como baluarte da defesa das liberdades democráticas.

            Talvez tenha escapado aos ilustres membros da direção da OAB/RJ que coagir juízes é um crime da maior gravidade. Por isso, ingressei com ações judiciais no sentido de impedir que o processo prosperasse. Se eu estava sendo acusado de coagir juízes, o que é crime e não infração disciplinar, eu deveria ser julgado pela justiça, não pelo Tribunal de Ética da OAB. Em sua contestação, a OAB/RJ, por seu procurador afirmou, entre outras coisas, que:

              Cumpre ser destacado que o Impetrante – e apenas ele pinçou – a expressão ameaça como sendo a conduta decorrente das cartas remetidas à Corte Militar. (...)

            Então eu não estava sendo acusado de ameaça. Do que estava sendo acusado então? Com isso, eu movi uma ação de interpelação contra os dirigentes da OAB que estavam diretamente envolvidos no processo para que me explicassem do que me acusavam. Formalmente notificados, os interpelados simplesmente se recusaram a responder. Sequer para explicar porque não se sentiam na obrigação de fazê-lo. Simplesmente ignoraram o processo.

            Então EU movi processo disciplinar contra esses advogados que fizeram isso. Moveram processo disciplinar contra mim afirmando que eu ameacei um juiz – um crime grave – diante de processo judicial negaram que fizeram tal acusação e, diante de uma interpelação se negaram a responder.

            Se uma pessoa é formalmente intimada a responder a uma interpelação e não o faz, não está desacatando o interpelante. Está desacatando o juiz. Fazer isso é um desrespeito à autoridade do Poder Judiciário. Mas um advogado que desrespeita a autoridade do Poder Judiciário está desrespeitando a própria profissão, pois a profissão de advogado só existe porque existe o Poder Judiciário. Um advogado que menospreza a autoridade do Poder Judiciário está menosprezando também sua própria profissão.

            Este processo foi ajuizado na OAB em 2009. Este ano veio a decisão: "Não vislumbro nenhuma infração disciplinar". A OAB levou 2 anos para dizer isso. Só isso. Nenhuma análise técnica. Nenhuma justificativa. Nenhuma citação legal.

            Um recurso contra essa decisão mofa em alguma obscura gaveta da OAB/RJ enquanto escrevo essas linhas e o atual presidente da OAB/RJ vem a público reclamar da ineficiência do judiciário apontando tal ineficiência como causa da corrupção que assola nosso país. Se o Exmo Sr. Presidente fizesse seu dever de casa, suas palavras talvez surtissem mais efeito.





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