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Ana Paula Lisboa

[ Ana Paula Lisboa ]   Veja o Perfil Completo deste Colunista
Estuda Comunicação Social, adora escrever e acredita na comunicação como formuladora de conceitos.

 

Os preparativos para o livre acesso à informação

No Anexo 2 da Câmara dos Deputados, dentro de uma sala do subsolo, uma série de prateleiras está recebendo milhares de pastas com documentos que há décadas não eram mexidos. A meia luz, funcionários da Casa separam e classificam o material a espera de uma demanda que deve aumentar no próximo mês. A partir de 18 de maio, qualquer pessoa poderá solicitar documentos públicos graças à lei 12.527 - ou Lei de Acesso à Informação, pela qual o sigilo passa a ser exceção.

A norma de novembro do ano passado prevê, além da difusão de informações solicitadas, a ampla divulgação de documentos em portais na internet. Pela lei, cada pedido de acesso deve ser respondido em até 20 dias. Foram seis meses para adaptação e agora os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados, municípios e organizações que recebem recursos públicos já serão cobrados. A mudança está em capacitar agentes públicos, vencer oposições da cultura do sigilo e desenvolver um governo transparente. O dirigente máximo de cada órgão público deve escolher o responsável por um grupo de trabalho (GT) para aplicação da nova lei.
 
Na Câmara dos Deputados, o Centro de Documentação e Informação (Cedi), com direção de Adolfo Furtado, cuida do assunto. Para o diretor, a Câmara já era avançada em transparência antes da legislação ao publicar no site diversos documentos. “Será fácil adequar a Casa”, afirma Furtado. Jair Cardoso coordena a aplicação da lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal. “O prazo é suficiente apenas para começar, os aperfeiçoamentos devem vir depois”, diz. Cardoso também participa do GT do Governo do Distrito Federal (GDF), cuja primeira reunião aconteceu apenas na semana passada.

Na Universidade de Brasília (UnB), as ações começaram no dia 5 de abril e o GT é coordenado pelo chefe de gabinete da reitoria, Davi Diniz. Segundo ele, o prazo de seis meses não é curto. “Não é preciso terminar tudo em maio, é um processo sem começo e fim”, afirma Diniz. “A UnB sempre está no alvo da mídia e já é totalmente transparente, por isso, solicitações de documentos não devem aumentar.” No Ministério da Agricultura, Gustavo Filho coordena o GT. “Tudo está conforme a norma, até maio só vamos aperfeiçoar”, diz.

Improviso

Nem todos os ministérios estão em situação tão confortável. Enid Rocha, coordenadora do GT no Ministério do Planejamento, considera o tempo de aplicação muito curto, garante que o prazo será cumprido, mas admite: “Algumas coisas serão improvisadas no início, só com anos dá para acertar tudo”. Magda Fernanda Medeiros, do GT no Ministério da Justiça, também se queixa. “O prazo não é suficiente para classificação das informações.”

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai julgar pedidos de informação negados por órgãos públicos e deve garantir a aplicação da nova lei no governo federal.  De acordo com a diretora de Prevenção à Corrupção da CGU ,Vânia Vieira, os estados e municípios têm autonomia e devem editar regulamentação específica para cumprir a lei.

Georgete Medleg, pós-doutora em Arquivologia e professora da Faculdade de Ciência da Informação da UnB, observa que uma falha da lei é não haver órgão independente para julgar as negativas de acesso – o que acontece no México, por exemplo. “A CGU não dará conta dessa tarefa devido à grande quantidade de atribuições que lhe cabe”, opina.

Os beneficiados

Os profissionais de arquivologia e da imprensa estão no foco das mudanças da nova regulamentação. Georgete Medleg prevê mais contratações de arquivistas. Embora o Brasil possua 16 cursos de Arquivologia em universidades públicas, a professora acha pouco. “Serão necessários mais profissionais e investimentos futuros para lidar com a massa documental acumulada e com os documentos sigilosos, que permanecem nebulosos, mesmo com a nova lei.”

“Para jornalistas, a Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta para apurar reportagens”, destaca Fernando Oliveira Paulino, professor da Faculdade de Comunicação da UnB e coordenador do Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas. Apesar de instituições como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) oferecerem cursos para lidar com a nova legislação, Paulino contesta a ideia de que a lei é mais importante para repórteres do que para outras pessoas. “A lei é necessária não só para atuação dos jornalistas. É essencial que os cursos de ensino fundamental, médio e superior estimulem os alunos a usarem documentos públicos.”

Autor do primeiro projeto de lei sobre o livre acesso à informação, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) reclama da falta de divulgação de documentos públicos: “Tem arquivo da ditadura ainda secreto. Com a lei, não vai dar para esconder falcatruas com sigilo”. A lei aprovada não é a proposta original do deputado, mas uma semelhante do Poder Executivo.
Segundo a diretora de Prevenção à Corrupção da CGU, Vânia Vieira, na cultura do segredo o acesso a informações do Estado é visto como favor feito ao cidadão. “A corrupção prospera no segredo. Com transparência, as pessoas monitoram decisões do governo e diminuem a corrupção”, explica Vânia.

Exemplos

Veja quando surgiram e quais são os destaques de leis de acesso à informação em países que serviram de referência para o Brasil.

Suécia
Desde 1766
Primeiro país a fazer marco legal sobre acesso a informações

Estados Unidos
Desde 1966
No Freedom of Information Act, 30% dos pedidos vêm do setor privado

Colômbia
Desde 1985
Pioneira na América do Sul, tem prazo de sigilo de até 30 anos

México
Desde 2002
Referência mundial, é supervisionada por organização independente

Chile
Desde 2009
Virou lei de apelo popular e recebeu mais de 53 mil pedidos em menos de dois  anos





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