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Nylton Batista

[ Nylton Batista ]   Veja o Perfil Completo deste Colunista
Redator de jornal há cerca de vinte anos. Também escreve contos, alguns dos quais publicados em antologias.

 

Cidadania perneta

Segundo os especialistas da área jurídica, se dependesse de leis o Brasil seria o país mais organizado do mundo e, por consequência, o mais desenvolvido e mais justo; isso porque o que não falta é lei. Temos até o luxo de uma Constituição que trata de temas que poderiam estar regulamentados por leis ordinárias. Entretanto, tudo neste país está por fazer ou para se resolver porque a prática não responde à teoria. As leis não são aplicadas porque não “pegam”, conforme diz o povo, ou porque são elaboradas com “saídas” ocultas, pelas quais muita coisa deixa de ser realizada e os mais espertos escapam da responsabilidade.

A burocracia, por exemplo, é regida e autoprotegida dentro de um esquema contra o qual a lei não tem força suficiente para proteger a palavra do cidadão na busca de seus direitos, respondendo perante a mesma quanto à inverdade porventura usada como instrumento na perseguição de seus objetivos.  A lei diz que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. Nas delegacias de polícia esse princípio já é, mais ou menos, respeitado. Os que abusam do poder e se insurgem contra os direitos do cidadão, antes de provada sua culpa, prestam contas de seus atos, desde que devidamente denunciados e também provada a culpa. Em outros setores, entretanto, o cidadão continua, no mínimo, suspeito de não ser ele próprio ao vivo, acompanhado por documentos comprobatórios, ou de não dizer a verdade quando apõe seu jamegão em documentos públicos. Numa variação do falso princípio, segundo o qual todo suspeito é criminoso até prova em contrário, a assinatura do cidadão em documento público é falsa até que outra assinatura a legitime. Só um terceiro com poderes especiais pode abrir-lhe as portas burocráticas ao acrescentar um carimbo e “garantir” que aquela assinatura é legítima, mesmo que dúvidas e controvérsias pululem em torno dela. Assim como em outros, no caso dos cartórios, a força contra a lei é o espírito corporativo alimentado por uma mina de dinheiro. Mas, nem sempre o que o que torna a lei letra morta se encontra fora dela. No mau uso da língua, ao se redigirem as leis, encontra-se grande parte das causas. Por descuido ou ignorância no manejo da palavra escrita da parte de quem elabora uma lei, estatuto social, contrato ou qualquer regulamento, a ação que se quer atual é procrastinada indefinidamente, porque o verbo que a rege é, muitas vezes, colocado no futuro, quando deveria ser no presente.

Nossas realizações só tomam forma porque, anteriormente, em algum momento, foram um pensamento ou ordem mental. Nada do que fazemos deixa de passar pelo processo de criação mental. E um dos princípios que regem a concretização de nossas idéias está na maneira como as formulamos e determinamos sua existência real. Ao se concluir em nossa mente, uma idéia só se torna realidade se tratada como tal, no presente, tão concreta como a casa em que moramos. Enquanto mantemos na mente a idéia de que compraremos um carro, escreveremos um livro, faremos uma viagem, a realização de tais desejos está sendo adiada indefinidamente. As chances de cada idéia se tornar realidade começam pela troca do tempo dos verbos, passando do futuro para o presente. Se assim é no plano mental, com muito mais força a seu favor se faz o adiamento do cumprimento de uma ordem determinada por instrumentos legais ou de regulamentação. O dispositivo regulador, enquanto na fase de criação mental, não sofre outras restrições exceto as por nós mesmos formuladas, mas, no momento de ser executado no plano material encontra inúmeras barreiras sob a forma de interesses mesquinhos, egoísmo e outras mazelas próprias da natureza humana. Talvez seja por isso que o Brasil nunca deixa de ser o país do futuro!





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