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Paulo Duarte

[ Paulo Duarte ]   Veja o Perfil Completo deste Colunista
Advogado e Professor de Direito. Pós-Graduado em Direito Penal e Criminologia (Especialista). Componente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional CEARÁ (Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados).

 

O Juridiquês

 

TESTEMUNHA DEPONDO

 

EPÍGRAFE

“Todo mundo é ignorante, só que em assuntos diferentes” (Will Rogers, americano, humorista).


I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

01. A palavra “Neologismo” tem como acepção ou significado, segundo o “Dicionário Aurélio” de: “ne(o)- + -log(o)- + -ismo.]; S. m.”

“1.     E. Ling. Palavra ou expressão nova numa língua, como, p. ex., dolarizar, dolarização, no português.

2. P. ext. Significado novo que uma palavra ou expressão de uma língua pode assumir. [P. ex.: zebra, como &39;resultado inesperado&39;.]”.


02. Agora, você que começou a ler esta coluna, diga-me: sabe o que se convencionou chamar de “JURIDIQUÊS”? Sabe o significado desse NEOLOGISMO?


II – DADOS ESTATÍSTICOS

03. Segundo o Portal “Atualidades do Direito”, eis alguns dados estatísticos:


“79% dos paulistanos pesquisados pelo Datafolha (Folha 18/9/13, p. A4) pensavam (se é que a pesquisa estava certa!) que os condenados do mensalão deveriam ser presos imediatamente; 37% dos mesmos pesquisados eram a favor dos embargos infringentes, ou seja, da reabertura do julgamento para alguns condenados. A conta não fecha! Quase 80% queria a prisão e quase 40% admitia o direito ao segundo julgamento.”

04. Ou seja, em outras palavras, a grande maioria do povo brasileiro, em que pese várias campanhas de esclarecimento e divulgação, em especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até hoje não entende bem o funcionamento do Poder Judiciário. A contradição das respostas é patente! Mas se nem os Ministros do Supremo se entendem (a questão dos embargos chegou a ficar 05 a 05 e ultimou em 06 X 05), imagine a população em geral e sem instrução (majoritariamente “analfabeta funcional”)!

05. Outra coisa: a maior parte dos paulistanos (41% + 29%) considera ruim ou péssimo ou somente regular o desempenho do STF no denominado “Caso do Mensalão do PT”. Só metade dos entrevistados sabia que o caso podia ser reaberto para 12 réus. Os imbróglios jurídicos são inacessíveis à população brasileira, em geral.


III - A PRÁTICA PROFISSIONAL

06. Pois muito bem, passo a explicar: “JURIDIQUÊS” é um neologismo em prática no Brasil para designar o uso “despiciendo” dos termos técnicos do Direito (olha o juridiquês aí: “despiciendo” pode ser substituído pelo termo “desnecessário”, que é de uso mais corriqueiro e conhecido). Ou seja, o “juridiquês” é um termo novo que foi criado para designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos de Direito.

07. Por que, então, usamos os termos sublinhados e grifados acima: desnecessário e excessivo? A razão é que o uso comedido, moderado, ponderado do “jargão profissional” não é totalmente indesejável, muito menos um privilégio só das carreiras jurídicas, não!


08. Passamos a dar exemplos:

a) Sabe-se que se dá da mesma maneira que no jornalismo econômico, quando se faz o uso do chamado "economês";

b) Nos textos de medicina com os seus termos específicos, e os médicos que se utilizam, muitas das vezes, de termos como “cefaléia” em vez de “dor de cabeça”, ou “cardiopatia” para designar uma “afecção” ou “moléstia” no coração;

c) Poderíamos citar, também, os militares, que por sua vez, em todas as partes do mundo, têm toda uma sua linguagem profissional específica, senão vejamos: Na Marinha de Guerra, pela terminologia naval, “bombordo” é o lado esquerdo de um navio, já “boreste” é o lado direito da embarcação; “cordas”, de todos os tipos, são chamados de “cabos”; “amarra” é corrente especial formada por elos em geral reforçados por travessões, que segura a âncora à embarcação.

d) Como último exemplo, neste nosso texto de hoje, lembraríamos que para o pessoal das artes cênicas, e em especial no teatro, dizer o termo “merda” antes do início de uma apresentação, por incrível que pareça, tem sentido de se desejar sorte aos colegas que vão entrar em cena. Faz parte da tradição também nunca agradecer, pois ao ouvir &39;merda&39;, o ator que vai encenar responde &39;merda&39;, e assim vai... Pelo que lembro, teve início na França. Na Inglaterra se diz &39;break a leg&39;, quebre a perna.

09. Teríamos vários outros exemplos a citar, mas nos limitaremos por aqui, pois o que quisemos deixar bem claro foram duas coisas, a saber: 1) toda profissão tem seus termos específicos e, também, uma linguagem própria; 2) Inobstante a esse fato, entendemos que não se pode e nem se deve é usar, indiscriminadamente, o “JURIDIQUÊS” (nem de nenhum outro jargão profissional). Assim, indesejável, e o se quer evitar, é: que se abuse, por puro pedantismo; se abuse por falta de respeito aos leigos em determinados assunto, pois ninguém, por mais sábio que seja, domina todas as ciências; se abuse por falta de consideração aos mais humildes ou iletrados; se abuse, enfim, seja qual for o motivo, do uso do jargão profissional em qualquer que seja a profissão, principalmente quando se tem contato com o público leigo.

10. Poder-se-ia perguntar, a título de comparação e efeito ilustrativo: “E em ciências não jurídicas, como a medicina, de que modo, ou seja, como que os próprios médicos tentaram frear esse uso abusivo do jargão e das palavras que só os médicos entendem?”

11. Respondemos aos leitores: Eles, os médicos, ao elaborarem, por meio de seus representantes no Conselho Federal de Medicina, o seu próprio Código Ética Médica (RESOLUÇÃO CFM Nº 1.246, de 8 DE JANEIRO DE 1988) deixaram explicitado, em vários artigos, a importância de uma comunicação correta e adequada a cada caso, de modo que o paciente possa receber e compreender/assimilar o que lhe foi dito pelo profissional médico, a saber:

“É VEDADO AO MÉDICO:

(...)

Art. 39 - Receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos.

(...)

Art. 41 - Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.

(...)

Art. 46 - Efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente perigo de vida.

(...)

Art. 59 - Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal.


(...)

Art. 70 - Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros.


IV. A PRÁTICA JURÍDICA NOS TRIBUNAIS E NO DIA-A-DIA DO CIDADÃO BRASILEIRO

12. Embora, a princípio, tenha conotação (sentido da palavra) somente negativa e pejorativa, a idéia do “juridiquês” como jargão profissional tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade letrada por causa de sua crescente utilização na imprensa e nos meios de comunicação de massa.

13. O fato a destacar e chamar à atenção é que, no Brasil, são comuns, na vida diária dos tribunais, os casos em que, logo após uma audiência, as pessoas envolvidas no processo (as denominadas “partes” do processo, ou “sujeitos processuais”) cercarem os advogados, com olhar de questionamento e indagação, perguntando se ganharam ou perderam a causa, pois não entenderam o conteúdo do que foi dito em uma audiência e/ou escrito na sentença.

14. Nem se fale, então, nas inúmeras ocasiões em que presenciamos os réus ou testemunhas ficarem olhando para o magistrado sem saber o que foi perguntado, ou dito, já que não entendiam o significado das palavras utilizadas pelo juiz. No jornalismo jurídico, por exemplo, assistam à TV Justiça, TV fechadas e canais a cabo, ou leiam colunas jurídicas nos jornais de sua cidade, pois assim constatarão o porquê de se costumar dizer que repórteres e redatores reproduzem, em suas matérias, os mesmos termos rebuscados utilizados pelos entrevistados (como juízes, promotores de justiça e advogados) e que estão "contaminados pelo juridiquês".

15. Em vez de cadeia, “ergástulo público”. No lugar de viúvo, “consorte supérstite”. Cheque não, “cártula chéquica”. Muitas sentenças judiciais e outros textos do Direito mostram-se incompreensíveis por causa do uso de palavras estranhas e desconhecidas, embora pertencentes ao nosso idioma, e citações em latim. O costume de dificultar, e até inviabilizar, a comunicação é comum não só entre juízes, mas também entre advogados e outros profissionais da área jurídica.

16. Isso ficou claro no programa Profissão Repórter exibido pela TV Globo em 19 de junho de 2012, quando a equipe jornalística acompanhou julgamentos de mulheres, todas pobres e sem instrução. No julgamento de Paloma Santos, grávida de cinco meses aos 19 anos e acusada de roubo, a ré se depara com a seguinte pergunta:

— A senhora vive do ataque ao patrimônio alheio?

— O que é isso? — responde a Paloma Santos, olhos arregalados em busca de ajuda do defensor público antes de desabar num choro ruidoso. Paloma foi condenada a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto.

 


17. O mesmo programa apresentou a audiência de Diana Marques, 28 anos, que ficou quatro meses presa à espera de julgamento, sob acusação de furto.


— Qual a sua escolaridade? — perguntou o juiz.


— Não sei — respondeu a ré, assustada.


18. O magistrado se viu obrigado a reformular sua frase e então perguntou até que série a acusada havia estudado. Assim Diana entendeu e contou que estudou até a quinta série.

19. Há dois anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi contou ao jornal Gazeta do Povo, do Paraná, o episódio do julgamento em que uma senhora de idade avançada podia perder a casa onde morava. Após longa deliberação dos magistrados, a decisão foi proferida com expressões técnico-jurídicas e o caso foi dado por encerrado. Nancy percebeu a aflição da senhora e quebrou o protocolo, perguntando se ela havia compreendido a decisão. A resposta, obviamente, foi não. Desde então, a ministra mantém um projeto pessoal de simplificação das decisões judiciais, “traduzindo” suas principais decisões para a linguagem coloquial, no site www.nancyandrighi.stj.jus.br.

20. Os três episódios parecem confirmar a coexistência de dois idiomas nos tribunais brasileiros, o que pode atrapalhar, e por vezes impedir, o direito de defesa.

21. No Brasil, o "juridiquês" é um vocábulo de uso corrente, mas que, de uma forma geral, ainda não consta nos dicionários. As frases em juridiquês podem ser de difícil compreensão, até mesmo para os juristas. Desse modo, é corriqueiro encontrar-se textos com juridiquês, quando uma única frase se estende por um parágrafo inteiro, com dezenas de vírgulas e verbos no gerúndio, condicionais, apostos e outros.

22. Nesses casos, quando o leitor chega ao meio do parágrafo ou da frase, a frase já deu tantas reviravoltas gramaticais, léxicas e, também, já foram agrupados tantos sentidos e idéias que já não é mais possível acompanhar o raciocínio sem ter que, obrigatoriamente, voltar ao início do “parágafo-frase” e tentar ler, novamente, para devida compreensão global do que foi escrito e o perfeito entendimento do que se quer, realmente, passar como conteúdo.

23. Por essa razão, nos dias atuais, já lemos matérias jurídicas reportando que na ocasião em que um texto permeado do chamado “juridiquês” vai ser traduzido para outras línguas que são menos tolerantes de frases infindáveis, o tradutor costuma cortar e modificar estes parágrafos originais e inteligíveis em várias frases mais coerentes, concisas e com palavras mais usuais e acessíveis.

24. Por causa desse “distanciamento” entre a “linguagem do povo” e a utilizada pelo “universo jurídico” é que está crescendo, entre os que labutam no Poder Judiciário, um movimento que tem como propósito simplificar a linguagem jurídica com a devida tradução dos termos técnicos, tornando mais acessível e compreensível a linguagem utilizada. Por que um juiz vai perguntar se “é verdadeira a imputação que é atribuída ao reú”, se ele pode perguntar simplesmente, se “a acusação é verdadeira”?

25. Nesse sentido da aproximação da linguagem jurídica ao povo e de forma mais acessível, foi que em agosto de 2007, foi lançada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) a segunda edição do livreto “O Judiciário ao Alcance de Todos - Noções Básicas de Juridiquês, que se contrapõe ao uso de uma linguagem jurídica complexa. Assim, o principal objetivo da publicação é: contribuir para simplificar essa linguagem jurídica, já que os cidadãos comuns não compreendem muitos dos termos técnicos utilizados pelos operadores de Direito, como "increpado" (réu) e "ergástulo público" (cadeia pública). Qualquer interessado em adquirir o livreto, pode solicitá-lo pelo e-mail juridiques@amb.com.br.

26. O Código de Ética da Advocacia é claro ao prescrever em seu artigo Art. 8º: “O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das conseqüências que poderão advir da demanda.”.

27. Desse modo, por analogia e por principiologia, a linguagem extremamente fechada (hermética) não deve e não pode ser aplaudida. Agora, a boa nova é que para a felicidade geral da nação brasileira, já existem, como disse anteriormente, manifestações de inquietação e inconformismo diante do conservadorismo da linguagem jurídica. Na atualidade, já está sendo divulgado na imprensa jornalística debates que têm colocado no banco dos réus as velhas formas vocabulares dos profissionais do direito. Há, é claro, ainda, os defensores desse conservadorismo, mas, por outro lado, existem também: advogados - como eu mesmo - promotores de justiça; e juízes, todos com visão crítica e renovadora que já propõem a superação de uma tradição que ainda resiste às mudanças.


V. CONSIDERAÇÕES FINAIS

28. Importante destacar, então, que é criticável, construtivamente, não é o uso correto desse jargão profissional no meio jurídico. Não é isso que se pugna (requer, pede, espera)! O que se critica é o uso excessivo, intolerante e imoderado do “juridiquês” e sua utilização desenfreada e abusiva, principalmente ao lidar de forma falada e/ou escrita com o povo brasileiro.

29. Povo carente de educação, justiça, saúde, segurança e informação. É de se lastimar e devemos combater que se imponha isso a um povo que é mal sabedor de seus próprios direitos como cidadãos e deixar que sejam submetidos a certos constrangimentos.

30. Consideramos e frisamos o fato de que, de modo geral, é esta a razão pela qual a opinião do senso comum é de que o "juridiquês", a não ser quando empregado por juristas ou em contextos apropriados (como em julgamentos ou no processo legislativo), significa um floreio excessivo da língua e subterfúgio desnecessário a termos pouco conhecidos do grande público.

31. A linguagem rebuscada e inacessível viola os princípios constitucionais do acesso à Justiça e da publicidade. É um exercício de poder, uma violência simbólica para mostrar erudição e autoridade. Numa cultura jurídica menos autoritária, que é desejada e almejada (chegaremos lá) teremos uma linguagem mais acessível, a todos.

32. Em arremate final, ressaltamos que o uso, sem moderação, ou seja, o uso em excesso do “juridiquês”, e fora do ambiente e contexto específico e restrito que deve ficar, afasta o Poder Judiciário da Sociedade. Por sim se tratar de um fenômeno, eminentemente, cultural, a simplificação do Juridiquês não se dará por lei ou por “decreto”, nem de uma hora para outra. Entretanto, sabemos que a simplificação da linguagem jurídica deixou de ser uma questão técnico-científica para ser uma questão de plenitude da democracia no nosso Brasil, pois é um dos requisitos para se aproximara Justiça Brasileira do querido povo brasileiro tão sofrido.

33. Em que pese os óbices e dificuldades para essa mudança, confiamos e temos ESPERANÇA em um futuro promissor para o nosso país, em especial no tocante a um país mais justo e humano.

34. Citei a “ESPERANÇA”, já que nos dizeres do escritor, orador e sacerdote católico português – Padre Antonio Vieira, ela é: "A mais fiel de todas as companheiras da alma”. Portanto, chegará o dia quando o excesso do emprego do juridiquês receberá “ordem de despejo” ou “expulsão” do nosso país, para o “bem de todos e felicidade geral da nação”.





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