[ Marcel Ribeiro Dantas ]
Gerente de TI, Palestrante, Evangelizador do Software Livre e Desenvolvedor nas horas vagas.

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GNU GPLv3; Uma licença malvada?

Dezesseis anos se passaram e a terceira versão da Licença Pública Geral GNU foi lançada. Há controvérsias por todo o mundo sobre o real motivo da existência dessa nova versão da Licença, mas será que foi bom ela ter vindo?

Em uma época onde o principal problema encontrado pelo Projeto GNU e desenvolvedores de software eram as patentes e a questão relacionada ao direito autoral, foi criada uma licença baseada na legislação norte-americana de direito autoral, de modo que tudo que era preciso estava implícito; Nesse momento nascia a GNU GPL, uma licença que proibia qualquer um de restringir o usuário a receber uma cópia do Software, ou seja, de passar a diante as liberdades que te foram concebidas. Se você não sabe o que é Software Livre, poderá ir ao endereço na web do Projeto GNU e no Português Brasileiro entender perfeitamente o que é esse modelo tão fantástico de Software que hoje domina grande parte dos Softwares no mundo.

O problema encontrado, foi que através dos anos e da força do Software Livre, várias empresas começaram a licenciar seus Softwares como Softwares Livres, abrindo seu código, permitindo modificações, distribuições, porém, gigantes da área da Informática se acharam no direito de aproveitar-se da força do Software Livre, da própria licença livre (GNU GPL) e burlar de tal modo que abdicasse a liberdade de terceiros ao utilizar o software. Um exemplo disso, foi a empresa TiVo que permitia modificações em seu Software, mas como trabalhava com Assinatura Digital o Software Modificado não iria funcionar no mesmo dispositivo do qual o código foi extraido. O que essa nova GPL faz então? O que estava implícito como "é proibido criar restrições de qualquer modo aos usuários" ela deixa EXPLÍCITO que é proibida qualquer tipo de restrições aos usuários adiante, como TiVoização (nome dado pelo ato da empresa), DRM e outros.

O que os usuários precisam entender, é que a GNU GPLv3 não proibe DRM, ela proíbe como já dizia na GPLv2 que os desenvolvedores licenciem seu Software como Livre e criem restrições aos outros usuários, afinal a legislação relativa a direito autoral dos EUA, a qual a GNU GPL era baseada e tinha total efeito mesmo implícia, não é igual ao resto do mundo, motivo pelo qual a Free Software Foundation criou essa versão explícita.

Se você é adepto da GPLv2 deve conhecer uma cláusula que ficou apelidada de Liberdade ou Morte. Como funciona isso? Se você desenvolve um Software e o licencia como GNU GPLv2, você atendendo a essa cláusula, concorda que se por algum acaso, terceiro(s) adicionar(em) restrições aos usuários que a seguir irão utilizar o Software fica imediatamente proibido de ser distribuído ao público. Então, a GPLv3 não é esse bicho de sete cabeças que todos acham.

Existe uma versão modificada dessa matéria que escrevi, no meu blog. Talvez nessa outra versão tenha algo, que eu não coloquei aqui, por isso se tiver tempo disponível passe por lá e verifique. Outro artigo que acho de fundamental importância sua leitura, é um post no blog do próprio Alexandre Oliva, Conselheiro da Free Software Foundation - Latin American, Engenheiro de Compiladores da Red Hat e grande evangelizador do nosso querido Software Livre. O post no blog dele, um artigo chamado GPLv3 Novidades (Longo). Poderá acessar o mesmo clicando aqui.