[ Anderson Lima ]
Aprender, ensinar, mudar e melhorar. Podemos tirar uma lição de tudo o que acontece com a gente, sejam coisas boas ou ruins. E é assim que levo minha vida, um aprendizado contante.

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Limite de faltas para servidores

Quem estudou/estuda, ou já acompanhou/acompanha alguém que estudou/estuda em escolas públicas já conhece essa velha história: "Hoje não teve aula por que três professores que iam dar aula pra minha sala não foram". "Hoje sai mais cedo por que não tinha eventual e um monte de professor não foi. Não foi só a minha sala que saiu não, pode ir lá ver". Não é de hoje essa desculpa dos alunos do ensino público. Aliás, desculpa não, justificativa para chegarem mais cedo em casa.

Porém, em São Paulo, as coisas começam a mudar um pouco. Em abril, o governador José Serra aprovou um lei complementar ao decreto que LIMITA os servidores públicos a terem 6 faltas justificadas com atestado médico por ano. E não pode passar de uma por mês. Abaixo segue, copiado fielmente do site da Sindesp, os artigos 9º e 10º do decreto 52.054 de 14 de Agosto de 2007.

Artigo 9º - Poderão ser abonadas as faltas ao serviço, até o máximo de seis por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante, a critério do superior imediato do servidor.

Parágrafo único - As faltas abonadas não implicarão desconto da remuneração.

Artigo 10 - Poderão ser justificadas até vinte e quatro faltas por ano, desde que motivadas em fato que, pela natureza e circunstância, possa constituir escusa razoável do não comparecimento.

§ 1º - No prazo de sete dias o chefe imediato do servidor decidirá sobre a justificação das faltas, até o máximo de doze por ano; a justificação das que excederem a esse número, até o limite de vinte e quatro, será submetida, devidamente informada por essa autoridade, ao seu superior hierárquico, que decidirá em igual prazo.

§ 2º - Nos casos em que o chefe imediato seja diretamente subordinado ao Governador, a Secretário de Estado, ao Procurador Geral do Estado ou a Dirigente de Autarquia, sua competência se estenderá até o limite de vinte e quatro faltas.

§ 3º - O servidor perderá a totalidade do vencimento ou salário do dia nos casos de que trata o "caput" deste artigo.

O Sindicato dos Professores reclama que muitos profissionais não podem mais faltar, mesmo tendo a necessidade de se ausentar por motivos de saúde. Pelo que li e se não interpretei errado, isso é inválido, já que no artigo 10º é citado que pode ter até 24 faltas por ano, DEPENDENDO do motivo. Na verdade, os professores faltam demais, é importante limitar as faltas para evitar abusos. Quem sempre sai perdendo é a população. A população e o país, que "ganha" uma força de trabalho mal-qualificada e um monte de analfabetos que não sabem como trabalhar e, sem educação, acabam sendo facilmente enganados, iludidos por políticos. Aí, chega Saresp, IDESP e as notas são essa ruins: 1,4 ou 3,8... Isso por que é umas das maiores e mais importantes metrópoles do mundo e é o motor de um país em "pleno desenvolvimento, elevado ao nível de nação confiável para receber investimentos..."

Outra reclamação é o baixo salário dos professores. O piso da categoria está em R$688,00 e pode chegar a R$930,00 com as bonificações. É muito pouco para os profissionais que são os responsáveis por ensinar ao futuro da nação. E para completar, chegam nas salas e têm que aguentar alunos sem o mínimo de respeito, sem vontade de aprender, agressivos, folgados... Eles precisam de um salário melhor e mais segurança. A policia tem que ficar na porta das escolas. E os alunos têm que ter consciência que estão lá para aprender, não para fumar e lutar.

Ainda há também a reclamação por não poderem se transferir de escola durante pelo menos um ano. A contínua mudança de professores é um problema, apesar de que uma mudança às vezes cai bem... Porém, é uma boa medida manter o professor durante o ano letivo, pois se não, quebra o ritmo das aulas, da seqüência de matérias... Atrapalha bastante o aluno, que ainda tem que acompanhar a adaptação do novo professor e adaptar-se ao estilo desse profissional... Mas, se no final do ano o professor quiser ser transferido, os problemas são menores...

Após a aplicação do decreto, o indíce de faltas de professores nas escolas estaduais paulista caiu quase 50%.